Editor: Imprensa FDUL

2023
314 páginas

CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DESTE SUJEITO PROCESSUAL

Motivados por uma situação do quotidiano contencioso, decidimos debruçar-nos sobre os reais poderes do assistente enquanto sujeito processual, analisando esta problemática a propósito do recurso de decisões relativas a medidas de coacção. Assim, a presente monografia pretende determinar se os poderes conferidos ao assistente pelo Código de Processo Penal lhe permitem recorrer, autonomamente, de um despacho que determina a aplicação destas medidas urgentes. Para esse efeito, impõe-se perscrutar a extensão das faculdades concedidas a este sujeito, indagar da eventual carência de protecção neste contexto, e finalmente, comprovar se os mecanismos legalmente previstos asseguram o grau de tutela desejado. 

Não esqueçamos que todos somos potenciais vítimas de crimes violentos.