Na presente página serão disponibilizadas as condições gerais de venda dos contratos a celebrar entre a  Imprensa FDUL, representada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pessoa coletiva n.º 502 736 208, com sede na Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa (a “Imprensa FDUL”), e os consumidores que desejem efetuar encomendas e/ou compras através do website https://www.imprensafdul.pt/, designadamente, mas sem limitar, nos termos e para os efeitos de do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação vigente, que estabelece, entre outros, o regime aplicável aos contratos celebrados à distância.

Uma vez que numa primeira fase apenas será possível a realização de reservas tendentes à posterior aquisição e levantamento físico dos artigos apresentados no website https://www.imprensafdul.pt/, as presentes condições gerais de venda apenas versarão sobre a realização das mesmas, não tendo, por ora, aplicação o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação vigente.

Nestes termos:

1. Será possível realizar reservas dos artigos apresentados no website https://www.imprensafdul.pt/.
2. As reservas deverão ser realizadas através formulário disponibilizado para o efeito em https://www.imprensafdul.pt/ e no qual deverá indicar o seu email (cfr. Política de Privacidade), ii. o artigo a encomendar e iii. e a quantidade pretendida.
3. Tão brevemente quanto possível, receberá, via email, a confirmação da sua reserva e, bem assim, a data e hora em que poderá adquirir e levantar, fisicamente, nas instalações da Imprensa FDUL o(s) artigo(s) reservado(s).
4. O local de levantamento será no Secretariado da Direção (dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 17h00), sito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.
5. Para quaisquer questões relativas às realização e processamento das reservas, por favor contacte-nos através do e-mail direxecutivo@fd.ulisboa.pt.

Última atualização: 22.12.2020