Editor: Imprensa FDUL

2023
789 páginas

A obra que ora se reimprime constitui a monografia apresentada em provas de agregação em 2005. O seu objeto é a determinação pelos árbitros do estatuto da arbitragem transnacional, i.e., o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. 

Isto inclui as proposições aplicáveis a todos os aspetos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A importância da arbitragem transnacional não tem parado de crescer e, por conseguinte, a determinação do seu estatuto é um tema de transcendente relevância prática e que também coloca desafios apaixonantes à ciência jurídica.