Versão eBook

Editor: Imprensa FDUL / AAFDL Editora

2021

A disciplina de Introdução ao Estudo Direito, como resulta da expressão utilizada, tem um carácter iminentemente propedêutico; importa explicar os contornos gerais do direito no seu todo, iniciando os alunos que entram no 1.º ano da Faculdade na complexidade do mundo jurídico. Pretende-se preparar os discentes para a compreensão da multiplicidade de problemas jurídicos que se colocam nas diferentes disciplinas do curso de direito.

Neste Manual houve o cuidado de, sem prejuízo de múltiplas indicações de cariz cultural, tanto no plano histórico como filosófico, fazer incidir a análise sobre os problemas jurídicos preliminares e aqueles que são usualmente estudados nesta disciplina, com destaque para as fontes do direito, a interpretação ou a aplicação da lei no tempo. Sem descurar o relevo histórico-filosófico do direito, remete-se para as correspondentes disciplinas de História do Direito e de Filosofia do Direito a análise mais detalhada destas matérias.

No propósito propedêutico da Introdução ao Estudo do Direito, a preocupação pedagógica foi essencialmente a de ensinar os alunos a pensar em termos jurídicos, com liberdade e espírito crítico; mas esta autonomia científica obriga, por parte dos discentes, a escolhas fundamentadas.